Política de Devolução, Reembolso e Numeração - Panda Alianças

1. Prazo para Solicitação de Devolução
   Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Panda Alianças aceita solicitações de devolução exclusivamente dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Produtos personalizados, incluindo gravações de nomes, datas ou qualquer outro tipo de customização, não se enquadram no direito de arrependimento, salvo nos casos de defeito de fabricação ou erro comprovado da Panda Alianças.

2. Condições Obrigatórias para Aceitação da Devolução
   Para que a devolução seja analisada e eventualmente aprovada, o produto deverá atender integralmente às seguintes condições:

Estar sem sinais de uso, desgaste, riscos, marcas ou avarias.
Ser devolvido em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação.
Conter todos os acessórios, certificados, caixas, manuais e itens que acompanham o produto.
Não apresentar qualquer indício de uso inadequado, ajuste, modificação, polimento, violação ou tentativa de reparo.

O não atendimento a qualquer uma das condições acima autoriza a recusa imediata da devolução, sem direito a reembolso.

3. Processo de Solicitação de Devolução
   A solicitação de devolução deverá ser realizada exclusivamente via WhatsApp, pelo número (11) 99683-1867.

O cliente deverá informar obrigatoriamente o número do pedido, o motivo detalhado da solicitação e, quando solicitado, evidências como fotos ou vídeos.

Solicitações realizadas fora do prazo legal, por canais distintos ou sem as informações exigidas não serão analisadas.

4. Custos de Envio para Devolução
   Os custos de envio da devolução são de responsabilidade exclusiva do cliente, exceto quando houver defeito de fabricação ou erro comprovado da Panda Alianças.

Nos casos em que o erro for imputável à empresa, a Panda Alianças assumirá integralmente os custos de envio, conforme a legislação vigente.

5. Reembolso
   O reembolso somente será efetuado após o recebimento e a inspeção técnica do produto, para verificação do cumprimento de todas as condições previstas nesta política.

Quando houver erro comprovado da Panda Alianças, o reembolso será integral.

Nos casos de desistência ou erro do cliente, o reembolso ocorrerá da seguinte forma:
Produtos com personalização ou gravação terão reembolso parcial de 60% (sessenta por cento) do valor do produto.
Produtos sem personalização terão reembolso integral, desde que atendidas todas as condições.

Valores referentes a frete não são reembolsáveis, salvo nos casos de erro da empresa.

6. Produtos Defeituosos ou Danificados
   Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação ou danificado no transporte, deverá entrar em contato imediatamente, respeitando os prazos legais e seguindo o procedimento descrito nesta política.

Após análise e confirmação do defeito, a Panda Alianças fornecerá as orientações necessárias e arcará com os custos de devolução, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7. Trocas
   A Panda Alianças não realiza trocas diretas. Quando aplicável, o cliente deverá realizar o processo de devolução e efetuar um novo pedido.

8. Numeração das Alianças
   A Panda Alianças utiliza tabelas técnicas e padrões oficiais de numeração adotados no setor joalheiro, os quais são informados previamente ao cliente no momento da compra.

Caso o cliente identifique que a numeração da aliança não serviu, será obrigatório o envio do produto para a Panda Alianças, para análise técnica, conforme os padrões de fábrica.

Se for constatado erro de fabricação imputável à Panda Alianças, será realizada a produção de uma nova aliança sem qualquer custo adicional para o cliente.

Caso seja identificado que a numeração incorreta foi informada pelo próprio cliente no momento da compra, não caracterizando falha de fabricação, a Panda Alianças poderá oferecer a produção de uma nova aliança mediante cobrança de taxa correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do produto, referente aos custos de matéria-prima, mão de obra e novo processo produtivo, sendo o envio do produto original obrigatório e os custos de frete de responsabilidade do cliente.

Por razões técnicas e estruturais do processo produtivo, a Panda Alianças não realiza ajustes simples de numeração. Qualquer alteração implica novo processo de fabricação.

9. Prazo para Processamento do Reembolso
   O reembolso será processado no menor prazo possível, respeitando os prazos legais e operacionais, podendo variar conforme o método de pagamento utilizado.

10. Recusa de Solicitações
    A Panda Alianças reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação que não esteja em conformidade com esta política, sempre em observância à legislação vigente.

11. Alterações na Política
    A Panda Alianças reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis em nosso site.